CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS Este instrumento contratual disciplina a operação comercial via internet entre: A) PHOTOCOLOR COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.633.522/0001-56, doravante denominada apenas PHOTOCOLOR. B) Usuários do site PHOTOCOLOR, pessoas físicas ou jurídicas com residência em todo o território nacional ou no exterior, doravante denominados apenas USUÁRIO. OBJETO: Transação de venda e prestação de serviço na internet. As partes estabelecem para esta relação às condições abaixo: Cláusula 1a - A PHOTOCOLOR, disponibiliza, via internet, pelo site www.photocolor.com.br, uma diversificada relação de serviços. Cláusula 2a - Qualquer USUÁRIO poderá, munido da tecnologia de comunicação virtual e seguindo as normas de cadastro, ter acesso ao referido site. § 1o - Os dados cadastrais do USUÁRIO serão de uso exclusivo do PHOTOCOLOR, não podendo ser comercializados sem aviso prévio ao mesmo. § 2o - O USUÁRIO pessoa jurídica deverá comprovar os seus dados cadastrais, com qualificação do responsável legal. § 3o - O USUÁRIO é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e de sua conta, bem como por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta. Cláusula 3a - A PHOTOCOLOR estará isento de toda e qualquer responsabilidade, sobre o uso, extravio ou conteúdo das imagens recebidas via internet, enviadas por terceiros e/ou usuários e hospedadas no site, ficando tal responsabilidade imputada diretamente ao USUÁRIO. Parágrafo único ? A PHOTOCOLOR não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como conseqüência do uso não-autorizado por terceiros da senha ou conta do USUÁRIO, com ou sem seu conhecimento. Cláusula 4a - A PHOTOCOLOR não se responsabiliza pela integridade das imagens enviadas para o site. Parágrafo único - Nos termos deste contrato, as imagens serão removidas e eliminadas após 30 dias de sua colocação no site, sem aviso prévio ao USUÁRIO. Cláusula 5a - A tabela de preço dos serviços poderá a qualquer momento ser alterada pela PHOTOCOLOR, independente de qualquer comunicação. Cláusula 6a - A PHOTOCOLOR tem livre arbítrio para modificar no todo ou em parte: a) A relação de serviços oferecidos e seus respectivos preços. b) A estrutura e tecnologia do site. Cláusula 7a - O USUÁRIO será o responsável pelas despesas adicionais tais como frete postagem etc., que serão comunicados no momento de confirmar a encomenda. Parágrafo único - Os custos e despesas de responsabilidade do usuário deverão ser pagos no momento da encomenda do serviço. Qualquer condição diferente deve ser antecipadamente pactuada. Cláusula 8a - A PHOTOCOLOR não efetuará o serviço, se o usuário deixar de efetuar o pagamento conforme pactuado. Cláusula 9a - Uma vez efetivada a encomenda dos serviços, constitui aceitação tácita dos termos e condições deste contrato, que será regido pela legislação brasileira, reputando-se a presente relação comercial um contrato a distância, realizado entre presentes. Cláusula 10 - Direito Autoral - Todo o conteúdo do site PHTOCOLOR (www.photocolor.com.br) está protegido pela legislação do direito autoral (art. 5º, IX, XXII, XXVII da Constituição da República de 1988, Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Cláusula 11 - Fica eleito o foro de Belo Horizonte com renúncia a qualquer outro para discussão deste contrato.